PMA multa proprietário de sitio por armazenamento ilegal de madeira

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 300,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção.

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19 nov 2016 Por Erik Silva 8h17
Proprietário estava armazenando madeira nativa sem licença ambiental / Foto: Divulgação

Proprietário estava armazenando madeira nativa sem licença ambiental / Foto: Divulgação

Corumbá (MS)- Policiais Militares Ambientais de Corumbá receberam denúncias de que o proprietário de um sítio teria madeira armazenada ilegalmente.  Uma guarnição seguiu até o local indicado e realizou a na tarde desta sexta-feira (18), realizou uma fiscalização no local indicado onde encontrou na estrada do assentamento taquaral onde localizou o armazenamento de lenha da espécie angico, sem autorização ambiental.

O produto vegetal explorado não tinha a devida licença, o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento para se transportar, armazenar ou utilizar qualquer tipo de produto florestal nativo. O total de 1 m³ de lenha foi apreendido.

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 300,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção.

Orientações para que os proprietários rurais possam utilizar madeira legalmente em sua propriedade.

A PMA alerta que os proprietários rurais podem aproveitar até 30 m³ de madeira desvitalizada em sua propriedade. É só fazer um requerimento junto à SEMAC/IMASUL.

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – PORTARIA IMASUL/MS N. 057 DE 17 de SETEMBRO DE 2007

Art. 1º – Fica dispensado de licenciamento ambiental o aproveitamento de pequena quantidade de material lenhoso desvitalizado seco com objetivo de produzir madeira serrada ou lampinada na forma de postes, esticadores, palanques, esteios ou outros, para uso exclusivo no próprio imóvel rural.

Parágrafo único. Para efeito desta Portaria fica definido que Pequena Quantidade de Material Lenhoso corresponde ao volume de até 20 (vinte) metros cúbicos para as espécies em geral, enquanto que para as espécies florestais especialmente protegidas, tais como: aroeira (Myracrodruon urundeuva); pequi (Caryocar brasiliensis); gonçalo alves (Astronuim fraxinifolium) e quebracho (Schinopsis brasiliensis) a pequena quantidade limita-se a 10 (dez) metros cúbicos.

Art. 2º – O proprietário rural, interessado no aproveitamento de pequena quantidade de material lenhoso desvitalizado seco, deverá protocolar junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL ou em uma de suas Unidades Regionais, o Comunicado de Aproveitamento de Pequeno Volume de Material Lenhoso Desvitalizado Seco, conforme modelo em anexo, devendo ser instruído com a cópia da matrícula imobiliária e cópia do CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.

  • 1º – Será admitido, em um único Comunicado, a volumetria de 10 m³ de material lenhoso de espécies especialmente protegidas e outros 10 m³ para as demais espécies.
  • 2º – O Comunicado a que se refere o caput deste artigo terá validade de um ano, ficando proibida, sob qualquer circunstância, a movimentação do material lenhoso para fora da propriedade de origem.

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