João Grandão faz alerta para os perigos e o retrocesso social da PEC 241

Para o deputado, medida é inconstitucional

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14 out 2016 Por Redação 11h12
Deputado Estadual João Grandão (PT-MS)

Deputado Estadual João Grandão (PT-MS)

O deputado estadual João Grandão (PT/MS) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13) para fazer um alerta a respeito do retrocesso social e dos perigos embutidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada no último dia 10 pela Câmara Federal dos Deputados por 366 votos (111 contrários e duas abstenções).

Apelidada de “PEC da Maldade” e “PEC da Desigualdade”, a emenda propõe o congelamento dos investimentos da União em setores básicos, como a Saúde, Educação e Assistência Social por 20 anos, com os gastos nessas áreas corrigidos somente pela inflação do ano anterior. “Mais do que um golpe, isso é uma verdadeira crueldade contra os mais humildes, aqueles que mais precisam dos serviços públicos, dos direitos sociais e trabalhistas conquistados, das políticas de inclusão, como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida”, disse Grandão. “A Saúde já não vai bem, faltam médicos, medicamentos; na Educação, faltam vagas nas creches e pré-escolas, remuneração digna para os professores. Agora imaginem só congelar investimentos nessas áreas por duas décadas”!

Contrariando algumas opiniões, Grandão defende que o debate da PEC 241 não pode ficar restrito ao âmbito federal pois afeta diretamente a vida de todos, em todas as esferas. “Em certa ocasião ouvi aqui nesta Casa de Leis que não deveríamos trazer esse debate para a Assembleia Legislativa. Discordo: isso deve ser discutido em todas as câmaras municipais e assembleias legislativas do País e até em associações de bairros, pois vai comprometer o futuro de toda uma geração nas áreas mais essenciais”.

Controle, sim. No Social, não

Em sua fala durante a Sessão, o parlamentar se posicionou favoravelmente ao controle de gastos públicos, porém não da forma como está colocado na versão da PEC 241 enviada ao Congresso e aprovada em Primeiro Turno pela maioria dos deputados na última segunda-feira. “Somos a favor do trato do orçamento público, sem dúvida! Desde que se retire dessa discussão cortes na Saúde, Educação e Assistência Social, pois isso penaliza os mais humildes”.

Emenda Inconstitucional

Grandão alertou ainda para o fato de a PEC 241 ferir frontalmente cláusulas pétreas da Constituição Federal. “O que está em jogo aqui é o direito à vida, o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana, portanto essa PEC da forma como está colocada contraria uma série de princípios constitucionais e tem de ser rejeitada em Segundo Turno”, disse. “Para isso, é preciso que cada cidadão e cidadã tome consciência e assuma sua responsabilidade em cobrar os parlamentares e divulgar o perigo dessa emenda”.

Critérios duvidosos

Por fim, o deputado João Grandão trouxe dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para questionar o argumento governista que cita a situação econômica do País para justificar o congelamento de gastos em setores essenciais por 20 anos.

De acordo com o estudo, o indicador mais adequado para analisar a dívida de um País é a relação do passivo com o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo esse critério, a dívida brasileira se manteve estável de 2006 a 2014, em torno dos 55% do PIB. Em 2015, atingiu 68,8% do PIB e hoje atingiu 70,1%.

“No final do Governo Fernando Henrique Cardoso a dívida da União representava 81% do PIB e não vi nenhum jornal ou tevê acusar o ex-presidente FHC de irresponsabilidade fiscal ou defender o corte em gastos sociais”, lembrou.

Utilizando as informações do IPEA, Grandão contextualizou o Brasil em relação a outros países do mundo, como os Estados Unidos, onde a dívida é de 101% do PIB; a Itália, cuja relação é de 132,7%. Na Zona do Euro, de maneira geral, o comprometimento do PIB com a dívida pública é de 90,7% e no Japão, 229%.

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