Justiça eleitoral aplica R$ 10 mil reais em multas por ofensas à candidatos corumbaenses no facebook

Corumbá (MS)- A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul tem tido trabalho dobrado nas eleições municipais de 2016, no sentido de julgar ações ingressadas por candidatos ao pleito deste ano, para apurar as denúncias de postagens ofensivas ou inverídicas que invadem as redes sociais neste período eleitoral. Mesmo antes do período programado para a […]

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16 set 2016 Por Erik Silva 15h55
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Proprietários estariam utilizando a rede social para denegrir imagem de candidatos / Foto: Reprodução

Corumbá (MS)- A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul tem tido trabalho dobrado nas eleições municipais de 2016, no sentido de julgar ações ingressadas por candidatos ao pleito deste ano, para apurar as denúncias de postagens ofensivas ou inverídicas que invadem as redes sociais neste período eleitoral. Mesmo antes do período programado para a publicidade dos candidatos, Justiça Eleitoral já havia condenado um eleitor corumbaense ao pagamento de multa, por divulgação de pesquisa eleitoral falsa em sua página no facebook.

Desde então, as denúncias feitas por candidatos e coligações vem se destacando entre as sentenças emitidas diariamente no mural eletrônico do TER-MS. Somente nesta quinta-feira (15), os juízes eleitorais da comarca de Corumbá analisaram pelo menos cinco ações neste sentido, tendo o facebook como maior campo requerido como um dos principais meios de divulgação da chamada “Campanha Eleitoral Negativa”.

Aos proprietários de perfis na rede social mais utilizada no mundo, é preciso tomar cuidado com as postagens feitas especialmente as que se referem a difamação da imagem de pessoas que concorram ao pleito municipal, seja ao cargo de prefeito ou vereador. Somente nesta quinta-feira (15), foram aplicadas multas que totalizaram a importância de R$ 10 mil reais a dois internautas que se utilizaram do instrumento virtual para difamar candidatos corumbaenses.

Nas decisões os juízes levaram em consideração que apesar de “as limitações impostas à propaganda eleitoral na internet são voltadas aos candidatos, partidos políticos e coligações, não atingindo a livre expressão do pensamento do eleitor, que, como verdadeiro componente da sabedoria popular, não pode ter suas manifestações censuradas. A regra geral, contudo, sofre exceção quando a manifestação do pensamento do eleitor extrapola para o campo da ofensa à honra de terceiros, bem jurídico tutelado pela Constituição da República”.

Para o juízo, “o que se veda é a ofensa direta à honra do candidato quando atribui-se-lhe a autoria de uma ação criminosa sem que o mesmo tenha sido julgado pelos fatos que se encontram em apuração. Configurada, portanto, a propagada eleitoral negativa, tendo em vista que, no entender deste Juízo, tais publicações terminam por ofender a honra do representado, o que viola a legislação eleitoral” diz parte de uma das decisões.

As sentenças foram publicadas no Mural Eletrônico do TER-MS nesta quinta-feira.

https://www.youtube.com/embed/0XKWEpfeHF0

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