Justiça Eleitoral deve ser comunicada sobre eventos e comercialização de bens para arrecadar recursos

Nesta quinta-feira (1/9) foi publicada no DJE-MS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a Resolução/TRE-MS n.º 571, que dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente às Eleições Municipais de outubro. Conforme a Resolução, candidatos […]

Comentar
Compartilhar
06 set 2016 Por Redação 15h21

Eleições-2016-1Nesta quinta-feira (1/9) foi publicada no DJE-MS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a Resolução/TRE-MS n.º 571, que dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente às Eleições Municipais de outubro.

Conforme a Resolução, candidatos e/ou partidos políticos que desejarem promover eventos ou comercialização de bens e/ou serviços com objetivo de arrecadar recursos para a campanha eleitoral, deverão comunicar formalmente sua realização ao juízo responsável pelo julgamento da prestação de contas da campanha, com antecedência mínima de cinco dias.

A comunicação deverá conter as seguintes informações: data e horário de realização do evento; local de sua realização, com indicação adequada de seu endereço (rua/avenida, número, bairro, cidade); números de telefones e do fax para contato, bem como e-mail, se tiverem; nome da pessoa responsável pelas informações e/ou esclarecimentos que se fizerem necessários no curso do evento, e a descrição sucinta do evento.

A recusa do candidato ou partido político em prestar as informações referentes ao evento será registrada no respectivo processo de prestação de contas e considerada quando do seu julgamento.

Para acessar a Resolução completa clique no link: Resolução N.º 571.

https://www.youtube.com/embed/0XKWEpfeHF0

Colunas

Contraponto