Lava Jato: criticada por um ex-aliado de Sergio Moro e alvo de contraofensiva de políticos

Professor da UERJ e ex-interlocutor do juiz, Afrânio Jardim, diz que procuradores estão deslumbrados. Políticos se unem nas críticas. Câmara tenta aprovar projeto que anistiaria caixa dois no passado De consultor informal da Lava Jato a atroz crítico da operação. A conduta adotada por um dos principais juristas da área processual do Brasil, Afrânio Silva […]

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21 set 2016 Por EL País 10h23

Professor da UERJ e ex-interlocutor do juiz, Afrânio Jardim, diz que procuradores estão deslumbrados.

Políticos se unem nas críticas. Câmara tenta aprovar projeto que anistiaria caixa dois no passado

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Lula durante pronunciamento em São Paulo na quinta-feira. Foto: Andre Penner (AP)

De consultor informal da Lava Jato a atroz crítico da operação. A conduta adotada por um dos principais juristas da área processual do Brasil, Afrânio Silva Jardim, de 66 anos, demonstra o tamanho da decepção de parte do meio acadêmico (além do político, que tem seus interesses próprios) com os últimos passos da principal ação anticorrupção da história do país. Há pouco mais de dois anos, Jardim começou a trocar impressões com o juiz Sergio Moro, o responsável pela operação na primeira instância. Apoiava seus atos. Elogiava a importância das apurações. Mas as últimas ações da força-tarefa fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um dos principais críticos dos trabalhos que estão sendo conduzidos em Curitiba.

Não porque Jardim seja contrário ao combate à corrupção, mas por entender que boa parte do que tem sido feito não respeita as normas. Cita, por exemplo, a condução coercitiva de investigados, a prisão domiciliar de grandes empresários, a divulgação da gravação envolvendo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, assim como a última denúncia apresentada contra o líder petista nesta semana. “Não é justo o que estão fazendo”, sintetizou o especialista em conversa com o EL PAÍS por telefone. Nos próximos dias, Moro deverá se manifestar sobre a denúncia feita contra Lula e há grandes chances de que o ex-presidente se torne réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

Autor de quatro livros, promotor de Justiça aposentado, livre-docente, professor de direito processual penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), jurista citado em mais de uma centena de acórdãos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Jardim diz que os procuradores da Lava Jato parecem viver um deslumbramento. “O que vejo é que os colegas mais novos da Lava Jato estão meio deslumbrados. Agem messianicamente, acham que são os salvadores da pátria. É uma visão ingênua. Aí, os fins justificam os meios”, avalia.

O rompimento com Moro e o descontentamento com os rumos da Lava Jato deram-se exatamente quando interceptações telefônicas de Lula e Dilma foram divulgadas extemporaneamente em meados de março. Na ocasião, Jardim disse ao juiz que ali, ele havia perdido a imparcialidade que os magistrados precisam ter. “Eu disse para ele que estava agastado, que ele estava me decepcionando. Ele respondeu que lamentava muito, que ficava triste. Não nos falamos mais, não trocamos mais e-mails”.

Afranio Jardim em evento no Ministério Público do Rio.

Afranio Jardim em evento no Ministério Público do Rio. Foto: Acervo pessoal

O curioso é que Moro, ao lado de outros 50 operadores de direito, é autor de um dos artigos que compõem a obra Tributo a Afrânio Silva Jardim, escritos e estudos, livro que terá sua terceira edição publicada até outubro. “Agora, ele deve estar constrangido. E eu também estou”, diz o homenageado.

 

 

 

Ainda com relação à atuação do juiz, Jardim afirma que estranhou a série de prisões domiciliares autorizadas por ele. A maioria dos empreiteiros que está detida responde a crimes cujo as penas são superiores a dez anos de prisão. A legislação, contudo, prevê que esse tipo de benefício domiciliar só pode ser concedido caso a punição seja inferior a quatro anos de reclusão ou se o processo já tiver sido julgado em todas as instâncias e a lei assim o autorizar, o que ainda não ocorreu em nenhum caso da Lava Jato. “Às vezes, Sergio Moro passa uma imagem de severíssimo, mas os empresários estão presos em suas casas, suas mansões. Brinco dizendo que talvez estejam com tornozeleiras eletrônicas douradas, cravejadas de diamantes”.

Estupor político e contraofensiva

Não foram só representantes do mundo acadêmico que se espantaram com o tom usado pelos procuradores da Lava Jato, que atribuíram a Lula a designação de chefe da “propinocracia” (o Governo das propinas), “comandante máximo” ou “maestro de uma grande orquestra concatenada para saquear os cofres públicos”.

De petistas – como era de se esperar – a tucanos, diversos políticos brasileiros demonstraram desconforto com os termos usados pelos procuradores da força-tarefa. Caciques do PSDB, como o senador Aécio Neves e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram cautelosos a comentarem a acusação contra Lula. “É preciso ver o que o Judiciário diz. Uma coisa são as acusações, depois é que vem o processo de provas, verificar o que é certo e o que é errado… Eu fico só como espectador”, disse FHC no Rio de Janeiro na última quinta-feira.

Um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), disse que o Ministério Público precisaria baixar o tom das denúncias. Internamente, no Governo de Michel Temer (PMDB), o ex-aliado que hoje é adversário de Lula e do PT, a avaliação é que os procuradores da Lava Jato estão “exagerando há tempos” nas acusações.

As reclamações, no caso da classe política, embutem autodefesa também. Mais de 50 políticos brasileiros são investigados no esquema de corrupção que desviou bilhões de reais da Petrobras. Entre eles, estão membros do PMDB, de Temer, do PR e do PP. Nesses dois anos e meio, a Lava Jato apresentou denúncias contra 239 pessoas – sendo 100 do braço empresarial e 36 do político. Atualmente, 21 delas estão presas e 70 assinaram termos de colaboração com a Justiça, as delações premiadas. Há dois palcos principais, com características e velocidades de atuação diferentes: em Curitiba, com os procuradores e Moro, e o segundo em Brasília, com o procurador Rodrigo Janot e o STF. Não há prazo para que os trabalhos de investigação sejam concluídos, muito menos para que os casos dos políticos com foro privilegiado cheguem ao plenário do Supremo.

Enquanto isso, seguem na capital federal os movimentos para modificar a legislação e abrandar possíveis penas futuras. Na noite desta segunda-feira, um grupo de deputados tentou, sem sucesso, incluir na pauta de votação da Câmara projeto que tipificava o crime de caixa dois. A medida poderia anistiar toda a prática cometida antes, se o texto virasse lei, pelo veto a retroatividade, e poderia potencialmente diminuir o alcance e a punição efetiva de inquéritos da Lava Jato em curso. Vários deputados, entre eles Alessandro Molon (Rede-RJ), protestaram contra o que consideraram uma manobra e o projeto acabou sendo retirado da lista de votação.

Seja como for, os últimos movimentos do núcleo no Paraná, contudo, forçam os procuradores a calcularem melhor seus passos. “Acho que é a hora de colocar o pé no freio, deixarem as coisas mais calmas, mais claras, mais corretas. Esse é nosso desejo. Hoje ninguém quer que acabe a Lava Jato. Todos queremos que ela continue, mesmo! Mas dentro da lei, dentro do Estado de Direito”, concluiu o professor Jardim.

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