Mesmo com reajuste de 16,08% na passagem, prefeitura mantém isenção de imposto para empresa de ônibus

Corumbá (MS)- Quem utiliza o serviço do transporte público municipal para se locomover em Corumbá passará a pagar uma tarifa reajustada em 16,08% já a partir desta terça-feira (1). O aumento já havia sido publicado em Diário Oficial do Município no dia 27 de outubro, através de um decreto autorizando o novo valor de R$ […]

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01 nov 2016 Por Erik Silva 9h30
Tarifa de R$ 3,25 entrou em vigor nesta terça-feira (1)

Tarifa de R$ 3,25 entrou em vigor nesta terça-feira (1) / Foto: Arquivo

Corumbá (MS)- Quem utiliza o serviço do transporte público municipal para se locomover em Corumbá passará a pagar uma tarifa reajustada em 16,08% já a partir desta terça-feira (1). O aumento já havia sido publicado em Diário Oficial do Município no dia 27 de outubro, através de um decreto autorizando o novo valor de R$ 3,25 para os trajetos da área urbana de Corumbá e também para os usuários do serviço que segue para zona rural como o Taquaral que terá o valor reajustado para R$ 5,00 (Cinco reais), Jacadigo R$ 6,80 (Seis reais e oitenta centavos), Urucum R$ 8,00 (Oito Reais) e Albuquerque R$ 14,50 (Quatorze Reais e Cinquenta Centavos).

Em sua justificativa, o decreto informou que a concessionária de transporte público do Município (Viação Cidade Branca), requereu o reajuste tarifário, explicando seu pedido em razão do aumento geral do custo dos insumos relativos ao Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros. Os usuários que utilizam como forma de pagamento o cartão eletrônico, possuem um desconto em que a tarifa cobrada é de R$ 3,20.

Já as pessoas que recarregaram os cartões anteriormente a nova tarifa, continuam pagando o valor antigo na viagem pelo prazo de 30 dias.

Isenção de ISS

Em março de 2015, o poder legislativo aprovou na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que concedeu a Viação Cidade Corumbá, a isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS), prestado pela empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade. A medida, segundo o projeto de isenção apresentado pelo executivo, tinha como objetivo reduzir o reajuste na tarifa solicitada pela empresa que na oportunidade, alegou a necessidade, afim de reequilibrar as contas devido aos crescentes custos com a manutenção do serviço à população.

Projeto de lei concedeu isenção total do ISS à empresa de transporte coletivo em Corumbá

Projeto de lei concedeu isenção total do ISS à empresa de transporte coletivo em Corumbá

Buscando uma forma de não desabonar os usuários, a prefeitura alegou que o projeto de lei em que fixava o aumento da passagem para R$ 2,80 teria na contrapartida, uma forma de subsidiar o valor proposto, concedendo assim, a isenção total no pagamento do ISS.

Na época, a Viação Cidade Corumbá havia pleiteado junto a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), o aumento no valor da passagem que deveria ficar em torno de R$ 3,04, um aumento real de 8,4%. A partir desta terça-feira, 01 de Novembro, a empresa aumenta o valor da passagem em 16,8%, ou seja, o dobro proposto na primeiro reajuste em 2015.

De acordo com o presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Alexandre Vasconcellos, o aumento da tarifa foi baseado em uma análise de planilhas de custo que foram apresentadas pela empresa levando em consideração os fatores que contribuem para justificarem o aumento, como manutenção, pagamento de funcionários, peças de reposição e combustível.

Alexandre ressaltou ainda que a planilha, não levou em consideração valores referentes a tributação do ISS, uma vez que já existe uma lei em vigor que concede o benefício da isenção para empresa, e que, caso não houvesse essa legislação; “possivelmente o valor da tarifa poderia ficar um pouco mais alto”, afirmou. O presidente da Agetrat reforça que o valor “ficou abaixo do índice Geral de Preço praticado pelo mercado, e algumas linhas que trafegam na área urbana da cidade rodam mais do que a linha que faz Corumbá-Ladário com um valor abaixo do praticado”, concluiu.

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