Ministério Público Eleitoral tenta impedir na justiça a diplomação de prefeito eleito em Corumbá

Corumbá (MS)- O Ministério Público Eleitoral de Corumbá tenta na justiça a condenação da chapa encabeçada pelo prefeito eleito Ruiter Cunha de Oliveira e o vice-prefeito Marcelo Iunes, alegando, em ação judicial abuso de poder econômico, uso indevido de meio de comunicação social e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A ação foi encaminhada […]

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25 out 2016 Por Erik Silva 13h36
Ex-prefeito disse estar confiante com retorno a prefeitura

Ruiter Cunha foi eleito com 23.566 votos, o que representa 46,41% do total de votos válidos

Corumbá (MS)- O Ministério Público Eleitoral de Corumbá tenta na justiça a condenação da chapa encabeçada pelo prefeito eleito Ruiter Cunha de Oliveira e o vice-prefeito Marcelo Iunes, alegando, em ação judicial abuso de poder econômico, uso indevido de meio de comunicação social e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A ação foi encaminhada para análise do juiz responsável pela 7ª Zona Eleitoral de Corumbá e em análise ao site do TRE-MS, o conteúdo da íntegra da denúncia não está disponível.

Como pena para as supostas ações apresentadas pelo Ministério Público, o órgão pede a aplicação de multa, cassação de diploma, cassação de registro e ainda a declaração de ilegibilidade dos dois candidatos [Ruiter e Marcelo].

Apesar de até o momento o advogado do denunciado não ter sido notificado da ação, em entrevista ao Site Folha MS o Dr. Valeriano Fontoura disse estar seguro quanto a idoneidade da campanha feita pelo seu cliente e que aguarda a comunicação para ter acesso às informações constantes no inquérito.

“Não fomos, até o momento, notificados da existência do processo e consequentemente do seu conteúdo, mas estamos tranquilos quando a inexistência de fatores que tenham de alguma forma ido contra a legislação eleitoral conforme alega o pedido proposto”, disse.

O advogado ainda ressaltou que não há de se falar em abuso de poder econômico uma vez que a campanha feita pela coligação “Juntos por Corumbá” trabalhou de uma forma “modesta”. “A própria prestação de contas pode demonstrar justamente que a campanha foi embasada em gastos moderados e as despesas dentro do que preconiza a Justiça Eleitoral sem nenhuma possibilidade de vislumbramento quanto a algum tipo de abuso” afirmou.

A petição foi divulgada justamente na data em que o Diário Oficial Eleitoral de Mato Grosso do Sul, trouxe a convocação para diplomação dos candidatos eleitos no pleito eleitoral do último dia 02 de outubro que teve como vencedor nas urnas os candidatos Ruiter Cunha de Oliveira e Marcelo Iunes ao cargo de Prefeito e vice-prefeito respectivamente. Segundo a publicação o ato de diplomação já está marcado para o dia 15 de dezembro onde tantos o prefeito e vice serão diplomados como também os 15 vereadores e sete suplentes ao cargo do legislativo.

Valeriano afirmou que a ação não interfere no ato de diplomação já convocado. “A ação levada a juízo não tem, por sí própria, condições legais de impedir que haja a diplomação dos candidatos eleitos, uma vez que, para que haja efeitos os pedidos interposto pelo Ministério Público [aplicação de multa, cassação de diploma, cassação de registro e ainda a declaração de ilegibilidade dos dois candidatos], é necessário que ocorra o julgamento do mérito com uma decisão desfavorável em todas as instâncias jurídicas após analises da defesa conforme garantia constitucional”, concluiu.

Em viagem a Brasília, o prefeito eleito Ruiter Cunha de Oliveira informou que deverá se manifestar através de uma nota. O mesmo foi alegado pelo MPE.

pedido-de-cassacao

O site do TRE-MS não traz informações sobre o conteúdo da denúncia / Reprodução TRE-MS

 

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