Ministério Público recomenda imediata ativação de novo setor no presidio masculino de Corumbá

Corumbá (MS) – Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual através da  5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e da 3ª Promotoria de Justiça da Execução Penal, ambas da Comarca de Corumbá, com o objetivo de que seja de forma imediata, promovida a ativação e ocupação do novo anexo de […]

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28 out 2016 Por Erik Silva 6h21
Segundo a PM situação é tranquila no presídio de Corumbá / Foto: Arquivo Folha

Setor com capacidade para receber 190 presos foi inaugurado em 2015, mas devido a ausência de servidores o local nunca entrou em funcionamento / Foto: Arquivo Folha

Corumbá (MS) – Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual através da  5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e da 3ª Promotoria de Justiça da Execução Penal, ambas da Comarca de Corumbá, com o objetivo de que seja de forma imediata, promovida a ativação e ocupação do novo anexo de celas do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá. A recomendação é destinada ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. José Carlos Barbosa, e ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Sr. Ailton Stropa Garcia.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (28), “as informações colhidas nos autos do Inquérito Civil Público nº 003/2015, dando conta da superlotação do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, o qual, apesar de possuir capacidade para 228 presos do sexo masculino, conta, atualmente, com cerca de 508 reeducandos cumprindo pena”. Apesar de receber investimentos de R$ 2.391.815,38, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, para construção de um novo prédio anexo de celas e solários com capacidade para 190 presos, a obra que já teria sido inclusive inaugurada, permanece desde a sua entrega, desativada.

Em uma das considerações os promotores relatam que “a partir do momento em que o preso passa à tutela do Estado, perde o direito de conviver em sociedade, mas não o direito à saúde, à dignidade, além de outros direitos fundamentais que não foram atingidos pela sentença, sendo que, inversamente, o que ocorre na prática é o precário cumprimento da pena, gerando a degradação da personalidade e a perda da dignidade dos presos, tornando-os piores do que eram antes de irem ao cárcere”. Baseados nas análises encontradas nos autos do inquérito, o Ministério Público Estadual recomenda, “que promovam a imediata ativação e ocupação do novo anexo de celas do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, recentemente concluído e inaugurado, com a adoção das medidas administrativas pertinentes e necessárias a tal finalidade, com vistas a promover melhor distribuição de presos nas celas e, assim, diminuir a superlotação do presídio”, relata a recomendação.

Segundo a publicação, as autoridades têm um prazo de 90 dias para comunicar ao MPE a adoção das medidas ao caso e adverte que, em caso de não cumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis aos responsáveis.

Falta servidores

Em junho de 2015, o atual presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), visitou as instalações do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, onde relatou que a situação da nova ala inaugura pelo governo anterior, não teria entrado em funcionamento devido à falta de agentes para atuar na unidade que já sofre com a defasagem de pessoal. Ailton Stropa atribuiu à falta de planejamento da antiga administração pela inatividade do novo setor.

Para solucionar o problema o presidente da instituição afirmou na época, que está em andamento a realização de um concurso público para contratação de servidores que reforçarão o atendimento nas unidades de todo estado e poderão, enfim, dar utilidade ao novo setor do presídio de Corumbá.

O concurso está nas fases finais e de acordo com o edital, são 438 vagas para unidades de todo o estado.

 

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