Proposta tenta proibir lutas de MMA na televisão antes das 22 horas

A Câmara dos Deputados analisa proposta que visa probir a exibição de lutas violentas na televisão antes das 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 7265/14 e foi elaborada pelo ex-deputado Colbert Martins. Ela é mais branda do que o projeto de lei PL 5534/09, que visa proibir de forma integral a transmissão […]

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29 set 2016 Por R7 14h13

mmaA Câmara dos Deputados analisa proposta que visa probir a exibição de lutas violentas na televisão antes das 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 7265/14 e foi elaborada pelo ex-deputado Colbert Martins. Ela é mais branda do que o projeto de lei PL 5534/09, que visa proibir de forma integral a transmissão de lutas marciais não olímpicas em TV aberta e fechada no Brasil, cuja autoria é deputado federal José Mentor.

Martins entende que o MMA traz lutas extremamente violentas, inadequadas para crianças e adolescentes e exige que aconteça uma regulação dos horários de transmissão na televisão aberta.

“Esse tipo de evento está muito longe de ser um mero e inofensivo esporte. A violência dos combates é excessiva, e, portanto, inadequada para exibição para menores de idade sem a supervisão dos responsáveis”, argumenta o ex-deputado em entrevista à TV Câmara.

A medida impactaria diretamente o UFC. Febre no Brasil nos últimos anos, o evento de MMA mais famoso do mundo tem transmissão de suas lutas nas televisões aberta e fechada no país. Os eventos do Ultimate na TV fechada que ocorrem nos Estados Unidos costumam ter início por volta das 20h. Porém, os horários variam de acordo com o país onde acontecem as lutas e seus respectivos fusos-horários. A Rede Globo, que transmite as lutas na televisão aberta, exibe os duelos após as 22h e não seria afetada pela medida.

O sistema de classificação atual está previsto em portaria do Ministério da Justiça (Portaria 368/14). A proposta de Colbert Martins prevê um sistema de classificação semelhante ao da portaria, que utiliza os critérios de sexo e violência para indicar se as obras audiovisuais destinam-se a todas as faixas etárias (livre) ou não recomendadas para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos.

A portaria, no entanto, proíbe a aplicação de classificação indicativa para eventos esportivos. Já o projeto especifica que os programas de televisão que veiculem lutas violentas, como as artes marciais mistas (MMA), serão obrigatoriamente classificados como não recomendados para menores de 16 anos. A exibição das lutas só deveria ocorrer depois das 22 horas, como já está previsto hoje para os demais programas classificados para essa faixa etária.

Punição
De acordo com o projeto, a emissora que transmitir as lutas em horário diferente do autorizado ou sem aviso de sua classificação deverá pagar multa de 20 a 100 salários de referência. Essa multa será duplicada em caso de reincidência. A autoridade judiciária também poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias. A proposta tramita apensada ao PL 5269/01. Os dois projetos serão analisados por uma comissão especial e pelo Plenário.

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