Proprietário de sitio é multado por armazenamento ilegal de madeira

Corumbá (MS)- Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizavam fiscalização ambiental ontem (30) na área rural do município e localizaram em um sítio, armazenamento de madeira protegida por lei da espécie aroeira e angico. O proprietário do imóvel estava armazenando um metro cúbico de lenha da espécie angico. Durante a vistoria na propriedade também se constatou […]

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01 out 2016 Por Erik Silva 9h35
Policiais encontraram madeiras armazenadas e 19 arvores derrubadas ilegalmente

Policiais encontraram madeiras armazenadas e 19 arvores derrubadas ilegalmente

Corumbá (MS)- Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizavam fiscalização ambiental ontem (30) na área rural do município e localizaram em um sítio, armazenamento de madeira protegida por lei da espécie aroeira e angico.

O proprietário do imóvel estava armazenando um metro cúbico de lenha da espécie angico. Durante a vistoria na propriedade também se constatou a derrubada de 19 árvores da mesma espécie e também da espécie Aroeira (protegida por lei). O produto vegetal explorado não tinha a devida licença, o Documento de Origem Florestal – DOF, que é o documento para se transportar, armazenar ou utilizar qualquer tipo de produto florestal nativo.

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 900,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção.

A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas. (Com informações Ascom PMA)

Orientações para que os proprietários rurais possam utilizar madeira legalmente em sua propriedade.

A PMA alerta que os proprietários rurais podem aproveitar até 30 m³ de madeira desvitalizada em sua propriedade. É só fazer um requerimento junto à SEMAC/IMASUL.

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – PORTARIA IMASUL/MS N. 057 DE 17 de SETEMBRO DE 2007

Art. 1º – Fica dispensado de licenciamento ambiental o aproveitamento de pequena quantidade de material lenhoso desvitalizado seco com objetivo de produzir madeira serrada ou lampinada na forma de postes, esticadores, palanques, esteios ou outros, para uso exclusivo no próprio imóvel rural.

Parágrafo único. Para efeito desta Portaria fica definido que Pequena Quantidade de Material Lenhoso corresponde ao volume de até 20 (vinte) metros cúbicos para as espécies em geral, enquanto que para as espécies florestais especialmente protegidas, tais como: aroeira (Myracrodruon urundeuva); pequi (Caryocar brasiliensis); gonçalo alves (Astronuim fraxinifolium) e quebracho (Schinopsis brasiliensis) a pequena quantidade limita-se a 10 (dez) metros cúbicos.

Art. 2º – O proprietário rural, interessado no aproveitamento de pequena quantidade de material lenhoso desvitalizado seco, deverá protocolar junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL ou em uma de suas Unidades Regionais, o Comunicado de proveitamento de Pequeno Volume de Material Lenhoso Desvitalizado Seco, conforme modelo em anexo, devendo ser instruído com a cópia da matrícula imobiliária e cópia do CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.

  • 1º – Será admitido, em um único Comunicado, a volumetria de 10 m³ de material lenhoso de espécies especialmente protegidas e outros 10 m³ para as demais espécies.
  • 2º – O Comunicado a que se refere o caput deste artigo terá validade de um ano, ficando proibida, sob qualquer circunstância, a movimentação do material lenhoso para fora da propriedade de origem.
https://www.youtube.com/embed/C2slyyXpoVI

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