Reinaldo fala sobre peso de responsabilidades da União nos ombros do Estado

Em entrevista coletiva à imprensa, o governador Reinaldo Azambuja reafirmou a decisão de buscar solução ao ônus imposto ao Estado pela União, deixando para o governo estadual a responsabilidade de custear gastos e adotar medidas de atribuição do Governo Federal ou de gestão compartilhada. São os casos do sistema prisional, questão indígena, infraestrutura e segurança […]

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16 set 2016 Por Noticias MS 12h33
O governador também comentou sobre herança administrativa e a pauta de interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui o descontingenciamento orçamentário

O governador também comentou sobre herança administrativa e a pauta de interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui o descontingenciamento orçamentário

Em entrevista coletiva à imprensa, o governador Reinaldo Azambuja reafirmou a decisão de buscar solução ao ônus imposto ao Estado pela União, deixando para o governo estadual a responsabilidade de custear gastos e adotar medidas de atribuição do Governo Federal ou de gestão compartilhada. São os casos do sistema prisional, questão indígena, infraestrutura e segurança de fronteiras.  O governador disse que mantém ações para assegurar o equilíbrio das contas, concluir obras inacabadas, já praticamente zeradas,  e induzir o desenvolvimento econômico para combater o desemprego.

O governador também comentou sobre herança administrativa e a pauta de interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui o descontingenciamento orçamentário, razoabilidade em decisões judiciais que bloqueiam recursos estaduais em áreas essenciais como saúde e o Fundo Penitenciário. CONFIRA TRECHOS DA ENTREVISTA:

Justiça e Segurança Pública

“A questão dos presos nas delegacias depende muito do judiciário. Primeiramente é preciso passar pelo julgamento e estamos acelerando as audiências de custódias. Uma das cobranças que Mato Grosso do Sul fez junto a ministra Cármem Lúcia foi sobre a questão das tornozeleiras eletrônicas. Ficou de responsabilidade do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a liberação dos equipamentos junto ao Ministério da Justiça, mas infelizmente não vieram e estamos cobrando, porque entendemos que é um meio de você descomprimir o sistema prisional tanto de Mato Grosso do Sul como também do Brasil. ”

O programa o Governo estadual é para todo o Estado. O MS Mais Seguro tem R$ 10 milhões disponíveis para a recuperação de algumas unidades, algumas delegacias e pelotões. Já existem projeções de construções de algumas estruturas da Segurança Pública para melhorar todo setor. Isso é um planejamento que o Governo está fazendo, mesmo num momento de extrema restrição fiscal que passam muitos Estados brasileiros, acho que Mato Grosso do Sul é um dos únicos que ainda faz investimentos para melhorar qualidade da prestação de serviço da Segurança Pública”.

Interlocução no Supremo Tribunal Federal

“As pautas abordadas por ela (ministra Cármen Lúcia) foram: precatórios, sistema prisional e judicialização da saúde. Nós levantamos também o problema do tráfico internacional, de quem o Supremo é o mediador junto ao Governo Federal. A gente espera avançar essa pauta no Supremo para dar a responsabilidade a quem é de direito. Hoje, Mato Grosso do Sul arca com o sistema prisional que tem quase a metade dos presos oriundos do tráfico internacional e nós estamos custeando isso com recursos próprios. Dividir as responsabilidades e arbitrar isso e função do Supremo.

Também pedimos para quer a União não contingencie os recursos do Fundo Nacional Penitenciário, que foi criado para custear despesas do sistema prisional.  E hoje a União contingência e empurra esse ônus apenas para os Estados. Fizemos uma discussão ampla, que tratou desses temas federativos. Espero que isso possa avançar para uma solução definitiva. Não vamos fugir das nossas responsabilidades, mas também o Mato Grosso do Sul não pode assumir sozinho uma responsabilidade que não é só nossa.”

Herança administrativa

“Esse contrato é uma herança que nós herdamos do Governo anterior. Nós só vamos renovar com toda segurança jurídica ao Estado, a informação que o secretário (José Carlos Barbosa) me deu é que já tem o parecer da Procuradoria Geral do Estado que a gente pode fazer a renovação dentro dos parâmetros legais que o Estado entende que dá segurança jurídica. Existe uma pressão da empresa, mas o Estado não vai ceder a pressões de quem quer que seja, nós vamos fazer dentro do ordenamento jurídico e do regramento legal que nós entendemos que dá segurança ao estado”.

Crise nos estados

“Eles já estão propondo isso, vários Estados do Nordeste. Ontem o governador do Mato Grosso me disse que não conseguiria pagar mais a folha de pagamento em dia inclusive dos inativos e pensionistas. Ele comunicou isso porque nós temos inativos de Mato Grosso do Sul, que recebem do governo d de Mato Grosso.  Eu vejo isso como um colapso nas finanças públicos, mas acho que é uma medida extrema. Estamos conversa com o Ministro Meireles (Fazenda), da possibilidade da liberação do Fundo das Exportações que também não está sendo liberado, e isso complica a situação dos Estados. Porém, vejo com cautela essa medida.”

Aeroporto de Bonito

“Entendemos que aquilo ali é uma concessão pública e se você tem o risco iminente da paralisação dos voos pela não recuperação da pista do aeroporto, no nosso entendimento a responsabilidade é da concessionária e não cabe ao estado fazer outra coisa a não ser intervir até pela segurança jurídica. A decisão da recuperação da pista foi para evitar a paralisação dos voos em Bonito, seria muito prejudicial ao turismo do Estado, então nós assumimos e vamos buscar um entendimento por vias jurídicas. Temos contrato e vamos exigir o cumprimento.”

Privatizações

“Não temos ideias de privatizações. Estamos fazendo a primeira PPP (Parceria Pública Privada) no setor do saneamento. O Governo tem discutido com o BNDES modelos de concessões, como o Governo Federal está mandando algumas, nós vamos fazer isso com profundo estudo para ver se é possível, se tem viabilidade econômica, se protege o cidadão sul-mato-grossense para a gente poder avançar. Porém, é uma questão que não está na pauta do nosso Governo para fazer privatização nenhuma empresa ou concessão de serviço do Estado.”

Operação Greenfield

“O fundo de pensão emprestou dinheiro para milhares de empresas no Brasil e se o Ministério Público entende que tem algo errado, nada mais normal que seja levantado. A JBS é a maior empregadora privada do Brasil, não é só para Mato Grosso do Sul, ela não atua só no nosso Estado.”

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