Sem projetos para votação, sessão da Câmara Municipal dura menos de meia hora

Encerramento precoce pegou de surpresa munícipes e até parlamentares que chegavam na casa de leis

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22 nov 2016 Por Erik Silva 9h13
Portal da "Transparência" manitido no site da Câmara Municipal registra pagamento superior a 50 salários minimos para servidor / Foto: Erik Silva

Sessão desta segunda-feira (21), teve a duração de 28 minutos / Foto: Erik Silva

Corumbá (MS)- “Não havendo mais nada para ser tratado, declaro encerrada a presente sessão”, foi assim que apenas 28 minutos após ter dado início aos trabalhos na Câmara Municipal de Corumbá, que o presidente da casa, vereador Tadeu Vieira, declarou o encerramento da sessão ordinária desta segunda-feira (21).  O fato pegou de surpresa alguns –poucos- munícipes que ainda chegavam para assistir o trabalho dos vereadores frente às obrigações para que foram eleitos.

Sem projetos para serem votados, apenas poucos requerimentos foram apresentados pelos vereadores Marcelo Iunes e Yussef El Sala e a reunião limitou-se a realização dos procedimentos quase que rituais. E esta não foi a primeira vez que a situação ocorreu durante os últimos quatro anos, houve casos em que as sessões para votação de projetos teve de ser suspensa por falta de quórum (quando o número de vereadores presentes na sessão é insuficiente para aprovação ou rejeição de projetos).

Na noite desta segunda-feira, apenas 11 vereadores se fizeram presentes, alguns haviam acabado de chegar quando a sessão foi encerrada. De acordo com a leitura da ordem do dia, os trabalhos foram abreviados por não terem mais vereadores inscritos para apresentação de requerimentos, entrega de pareceres de comissão ou ainda na chamada Palavra Livre.

A falta de requerimentos e até mesmo a ausência de alguns parlamentares nas últimas sessões antes do recesso, demonstra uma absoluta falta de respeito com o munícipe, tratando com desdém, as necessidades que se acumulam em todas as regiões da cidade.

Aumento Salarial

Vale lembrar que cada um dos 15 vereadores eleitos, recebem como pagamento pelos “serviços prestados” a importância de R$ 10 mil reais, para em tese, cumprir um expediente de quatro horas semanais o que em média, chega a no máximo, 20 horas trabalhadas por mês em plenário. Além disso, os vereadores têm direito a valiosos benefícios como o pagamento de passagens e diárias que podem chegar a mais R$ 3 mil reais por mês, e ainda assessores, assistentes e chefes de gabinete que na legislatura atual foram responsáveis por nada mais nada menos que a ocupação de mais de 170 cargos comissionados de livre nomeação, que consumiam cerca de 70% do orçamento da Câmara, atualmente fixado em mais de R$ 1,3 milhão de reais por mês.

O que já poderia ser considerado um bom rendimento, foi ampliado ainda mais pelos atuais vereadores logo após as eleições municipais. No dia 26 de outubro, os parlamentares aumentaram os próprios salários em 25%, o que eleva para R$ 12.500,00 o salário dos vereadores já a partir de 2017.

A ausência de fiscalização ou ainda de algum mecanismo de desabono salarial, faz com que os parlamentares recebam seus vencimentos integralmente, ainda que no período seja registrada faltas ou que simplesmente nenhum requerimento seja apresentado pelos edis.

 

 

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